Câmara Municipal de Jacupiranga

Descrição:

Não são apenas os Vereadores que têm a oportunidade do uso da  Tribuna, pois todos os cidadãos jacupiranguenses poderão manifestar-se sobre assuntos de interesse da comunidade. Esse espaço, denominado Tribuna, está previsto no Regimento Interno, que apresenta alguns requisitos para o seu uso (Art. 85 – Regimento Interno):

– O uso da Tribuna, por pessoa não integrante da Câmara, somente será facultada após o término da Sessão Ordinária, mediante inscrição prévia;

• é preciso comprovar ser eleitor no Município;
• proceder a sua inscrição em livro próprio na Secretaria da Câmara;
• indicar, expressamente, no ato da inscrição, a matéria a ser exposta.

Os inscritos serão notificados, pessoalmente, pela Secretaria da Câmara, da data que poderão usar a Tribuna, de acordo com a ordem de inscrição.

No entanto, o Presidente da Câmara poderá indeferir o uso da Tribuna, quando a matéria não disser respeito, direta ou indiretamente, ao Município; quando a matéria tiver conteúdo político-ideológico, ou versar sobre questões exclusivamente pessoais.

Requisitos:

Não Informado!

Serviço Online:

Sim