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Jacupiranga, segunda-feira, 08 de dezembro de 2025
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Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 8:00hs às 12:00hs e 13:30hs às 17:30hs
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A Câmara Municipal de Jacupiranga disponibiliza o Portal da Transparência, em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009 e à Lei 12.527, chamada de “Lei de Acesso à Informação” sancionada pela Presidência da República em 18/11/2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
O Portal da Transparência promove acesso amplo, livre e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais do Legislativo, dentre outras informações.
A consulta ao Portal da Transparência é feita através do sítio eletrônico – https://camaradejacupiranga.com.br/siteweb.
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Sim
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta-feira, das 8:00hs às 12:00hs e 13:30hs às 17:30hs
Versão do sistema: 2.0.0 - 05/12/2025
Portal atualizado em: 04/12/2025 15:52:34