REQUERIMENTO Nº 007/2013 O VEREADOR INFRA-ASSINADA REQUER A MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, OUVINDO-SE O DOUTO PLENÁRIO QUE SEJA LEVADO AO CONHECIMENTO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O SEGUINTE REQUERIMENTO: Informar sobre a existência de Plano Diretor Municipal como política de desenvolvimento urbano, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, considerando…

REQUERIMENTO Nº 006/2013 O (S)  VEREADOR (ES) INFRA-ASSINADO (S), REQUER (EM) À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, OUVINDO-SE O DOUTO PLENÁRIO, QUE SEJA LEVADO AO CONHECIMENTO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE REQUERIMENTO: Informar se o Município editou o Plano Municipal de Gestão integrada de resíduos sólidos de acordo com o artigo 18 da Lei Federal nº 12.305/2010. Sala das Sessões, aos 8…

REQUERIMENTO Nº 005 /2013 O VEREADOR INFRA-ASSINADO REQUER A MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, OUVINDO-SE O DOUTO PLENÁRIO QUE SEJA LEVADO AO CONHECIMENTO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O SEGUINTE REQUERIMENTO: Informar se o Município editou o Plano Municipal de Saneamento Básico de acordo com os artigos 11,17 e 19 da Lei Federal nº 11.445/2007. Informar se o Plano Municipal de Saneamento atende ao…