INDICAÇÃO Nº 002/2013.
O Vereador infra-assinado indica à Mesa nos termos regimentais que seja levado ao conhecimento do Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação.
Indico ao Senhor Prefeito Municipal a implementação do Cartão Alimentação a titulo de Vale-Alimentação, em parceria com a ACEJA (Associação Comercial e Empresarial de Jacupiranga), cujo beneficio será concedido mensalmente aos Servidores Públicos Municipais, de acordo com as normas do Programa de Alimentação do Trabalhador PAT/MIT, sendo o valor custeado pela Prefeitura Municipal.
Sua utilização deverá obedecer aos critérios fixados em Lei Ordinária Municipal, a ser encaminhada oportunamente pelo Poder Executivo a esta Edilidade.
O Vale-Alimentação será concedido preferencialmente mediante fornecimento de cartão magnético, hábil à aquisição exclusiva de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais que fazem parte da rede credenciada, exclusivamente no município de Jacupiranga.
Justificativa
Considerando o universo de servidores municipais, a estimativa é fornecer através do Vale-Alimentação um pontecial de consumo de aproximadamente R$800.000,00/ano para compras apenas no comercio local.
O Vale-Alimentação será um importante instrumento de valorização dos servidores municipais, sem que haja nenhum tipo de desembolso extra pela Prefeitura e nem pelo servidor,pois o sistema será operado sem nenhum ônus pela ACEJA/FACESP, estando a entidade autorizada pelo MInistério do Trabalho a operar o serviço através de seu registro no PAT.
Além disso, deve-se considerar que o consumo obrigatoriamente em estabelecimento comerciais no município estimula a economia local, objetivos comuns da Prefeitura Municipal de Jacupiranga e da ACEJA.
Cabe salientar que algumas empresas em Jacupiranga e outros municípios no Estado de São Paulo já operam este sistema.
Sala das Sessões, aos nove (09) dias do mês de janeiro de 2013.
Roberto Carlos Garcia
Presidente da Câmara Municipal de Jacupiranga.