MOÇÃO DE APOIO
De conformidade com o Artigo 104, § 1º, inciso III do Regimento Interno desta Edilidade, apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário e dispensado as demais formalidades regimentais, MOÇÃO APOIO às famílias residentes no Sitio Benção, Alves, Santana e Lençol todos neste Município.
Estas famílias são residentes nessas localidades há mais ou menos 30 (trinta) anos, cujas terras até então não era titulada.
Esclareço que essas famílias sobrevivem única e exclusivamente da produção agrícola retirada dessas propriedades para suas sobrevivência e de seus familiares.
Se essas famílias perderem este pedaço de terra não terão outro local para viver e dar o sustento aos seus familiares.
O processo de despejo dessas famílias vai completar um ano da sua decisão, sem que a medida fosse efetivada.
Ocorrendo o despejo dessas famílias irá implicar em grave injustiça social, em total afronta o preceito constitucional de cumprir a função social do homem na terra.
Assim, requeremos através desta Moção de Apoio a sensibilidade das autoridades competentes para buscar uma alternativa, visando uma solução menos grave a essas famílias.
Que seja dado conhecimento desta Moção de Apoio as famílias ameaçadas de despejo, ao Excelentíssimo Senhoras Juiz de Direito da Comarca, e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2013.
FRANKLIN DAVEIS DA SILVA ALMEIDA.
Vereador