AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE ATUAM NA ÁREA DA SAÚDE

 No dia 03/06/2013, às 19:00 h, foi realizada Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto Legislativo nº 006/2013, que “Dispõe sobre a Qualificação de Entidades como Organizações Sociais para atuação na área da Saúde  (OSS)”. Estiveram presentes na audiência diversos seguimentos do Setor de Saúde Pública do Município e representantes do Sindicato dos Médicos de São Paulo (SIMESP) e do Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo (SINFAR). O projeto Legislativo nº 006/2013 tem como objetivo criar mecanismos de controle mais eficazes para avaliação e fiscalização dos recursos públicos, além de estabelecer critérios mais rigorosos para a qualificação destas entidades. O Projeto Legislativo continua em discussão na Comissão de Saúde da Câmara Municipal