REQUERIMENTO Nº 004 /2013
O VEREADOR INFRA-ASSINADO REQUER A MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, OUVINDO-SE O DOUTO PLENÁRIO QUE SEJA LEVADO AO CONHECIMENTO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O SEGUINTE REQUERIMENTO:
Buscando exercer o direito constitucional do Vereador, de legislar e fiscalizar os atos do executivo, passando aos nossos munícipes a real situação do nosso município diante de tantas incertezas e indagações, requeiro a Vossa Excelência que seja fornecido dentro do prazo regimental cópias de todos os contratos de prestação de serviços vigentes junto a Prefeitura Municipal.
Tal indagação ocorre em fase de varias obras iniciadas e não acabadas outras paralisadas e cujos serviços executados foram destruídos por vândalos sem nenhuma providência adotada por parte dessas empreiteiras e até mesmo do poder publico, em total afronta ao principio da moralidade e responsabilidade com a coisa publica.
A finalidade deste requerimento e tomar conhecimento efetivo do que esta ocorrendo com essas obras; verificar as clausula contratuais, se existem obrigações dessas empreiteiras em zelar pela segurança dessas obras, enfim tomar conhecimento do andamento desses serviços, buscando alternativas que visem à conclusão desses serviços no menor tempo possível, entregando aos nossos munícipes que reclamam há muito pelo descaso na sua conclusão, em total descaso com a coisa publica.
Sala das Sessões, aos trinta (30) dias do mês de janeiro de 2013.
FRANCISC WESLEY BOITAR
Vereador