REQUERIMENTO Nº 031/2013
O (S) VEREADOR (ES) INFRA – ASSINADO (S), REQUER (EM) Á MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, OUVINDO – SE O DOUTO PLENÁRIO, QUE SEJA LEVADO AO CONHECIMENTO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE REQUERIMENTO:
REQUEIRO ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a este Legislativo se a Prefeitura Municipal de Jacupiranga realizou modalidades licitatórias neste Exercício de 2013.
REQUEIRO ainda, que se foram realizados tais procedimentos, que esta encaminhe a Edilidade Jacupiranguense cópia de todos os Editais das modalidades de Licitação, Pregão, Carta-Convite, realizados pelo Executivo Municipal de Jacupiranga, desde 01 de Janeiro de 2013 até a presente data.
JUSTIFICATIVA
Este Requerimento objetiva saber dos procedimentos licitatórios realizados pelo Executivo, já que não está sendo dado obediência ao Artigo 129, parágrafos 1º e 2º, da L.O.M.- Lei Orgânica Municipal, dificultando com isso o conhecimento dos Vereadores sobre as aquisições feitas pela Prefeitura Municipal de Jacupiranga.
Sala das Sessões, em 05 de Abril de 2.013
FRANCISC WESLEY BOITAR
Vereador