REQUERIMENTO Nº 032/2013
O (S) VEREADOR (ES) INFRA-ASSINADO (S), REQUER (EM) À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, OUVINDO-SE O DOUTO PLENÁRIO, QUE SEJA LEVADO AO CONHECIMENTO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE REQUERIMENTO:
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade da redução do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, dos imóveis indicado pelo CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológica Artístico e Turístico do Estado)
JUSTIFICATIVA
Senhor Prefeito, conforme publicação no Diário Oficial datado em 22/03/2013 – seção I – pagina 81 (cópia em anexo), os imóveis relacionados encontram-se em processo de estudo de tombamento pelo CONDEPHAAT, então se houvesse a redução do IPTU, estes proprietários teriam mais recursos para manter a faixa original de seus imóveis, visando assim um melhor visual e aspecto de originalidade do tombamento.
Sala das Sessões, aos 17 de abril de 2013.
PERY BEVILACQUA R. RAMOS
Vereador