Sessões

 

As Sessões Legislativas

As Sessões são reuniões dos membros da Câmara para:

  • posse dos eleitos e eleição da Mesa Diretora – Sessão de Instalação;
  • debater e votar proposições e matérias de interesse público – Sessões Ordinárias ou Extraordinárias;
  • realizar grandes comemorações ou homenagens – Sessões Solenes.

A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, em Sessões Legislativas Ordinárias, de 1º de Fevereiro a 30 de Junho e de 1º de Agosto a 5 de Dezembro e em Sessões Legislativas Extraordinárias, sempre que for convocada nos recessos Parlamentares (Art. 9° – Regimento Interno).

No entanto, a Sessão Legislativa de Instalação é realizada em 1° de janeiro, subsequente à eleição municipal, para a posse dos eleitos e eleição da Mesa, enquanto que as Sessões Legislativas Ordinárias ocorrem na última terça-feira de cada quinzena do mês e as Sessões Legislativas Extraordinárias ocorrem em dias ou horas diversos dos fixados para as Ordinárias (Art. 63 – Regimento Interno).

As Sessões Ordinárias e Extraordinárias seguem, com algumas diferenças entre elas, um roteiro previsto no Regimento Interno: abertura e instalação das Sessões, com a verificação da presença dos seus membros; fase do Expediente com a leitura das matérias e documentos recebidos, proposições e outros; Ordem do Dia onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta e a fase de Explicação Pessoal, destinada a manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais assumidas durante a Sessão ou no exercício do mandato (Art. 78 – Regimento Interno).

E finalmente, as Sessões Solenes destinadas às comemorações Cívicas e Oficiais, que dispensam as fases de Expediente, Ordem do Dia e Explicação Pessoal (Art. 84 – Regimento Interno).

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