CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA – Estado de São Paulo, CONVIDA, a população em geral, para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, em obediência ao art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com o objetivo de discutir a “LDO Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024″.
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- Data: 28/08/2023 (Segunda-Feira)
- Horário: 18h
- Local: Câmara Municipal de Jacupiranga (A. Vitorio Ongaratto, 1130)
- Transmissão ao Vivo: www.camaradejacupiranga.sp.gov.br/tv-camara
Arquivos Anexos (PDF)
- Convite Audiência Pública
- Metas Fiscais Anuais
- Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
- Avaliação da situação financeira e atuarial da rpps
- Riscos Fiscais, contendo o demonstrativo de riscos fiscais e providências a serem tomadas
- Alienação dos Ativos – origem e aplicação dos recursos obtidos
- Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
- Metas Fiscais Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do exercício anterior
- Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
- Anexo IIA – Programas, Metas e Ações
- Evolução do Patrimônio Líquido
Perguntas ou Sugestões:
Podem ser enviadas através do e-mail [email protected] ou pelo formulário abaixo. (Será necessário identificação com Nome, e-mail e Telefone)